TítuloO Código Tributário Nacional, o conceito de tributo e de suas espécies = The National Tax Code, the concept of tribute and of its species
Autor(es)Coêlho, Sacha Calmon Navarro
Data de publicação2017
AssuntosTributo
Tributo, fato gerador
Tributo, base de cálculo
Tributo, alíquota
Obrigação tributária
Legislação tributária
Capacidade tributária
Fato jurídico
Débito fiscal
Poder tributário
Regra jurídica
EditoraPlenum
FonteRevista Juris Plenum, Caxias do Sul (RS), v. 13, n. 75, p. 125-142, maio 2017.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/110438
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