| Título: | Presunções e ficções no Direito Probatório |
| Autor(es): | Oliveira, Carlos Alberto Alvaro de |
| Data de publicação: | 2012 |
| Notas: | Disponível também na Revista de Processo: RePro, v. 36, n. 196, p. 13-20, jun. 2011. |
| Assuntos: | Presunção legal Ficção jurídica Ônus da prova Inversão do ônus da prova Norma jurídica Brasil. [Código Civil (2002)] Brasil. [Código de Processo Civil (1973)] |
| Editora: | Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul |
| Fonte: | Revista da Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, v. 33, n. 70, p. 79-86, jul./dez. 2012. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/110770 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| presuncoes_ficcoes_direito_oliveira.pdf | 100.48 kB | Visualizar |
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