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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorTeotônio, Paulo José Freirept_BR
dc.contributor.authorSilva, Bruna Carolina Oliveira ept_BR
dc.contributor.authorFerreira, Gabriel de Lima Jorgept_BR
dc.date.issued2017-
dc.identifier.citationRevista Magister de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v.13, n. 75, p. 33-65, dez./jan. 2016/2017.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/111095-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherMagisterpt_BR
dc.subjectEmbriaguez ao volante, aspectos constitucionais, doutrinas e controvérsias-
dc.subjectAutoincriminação-
dc.subjectAuto de infração-
dc.subjectPrincípio da proporcionalidade-
dc.subjectPrincípio da razoabilidade-
dc.subjectAcidente de trânsito, redução, aspectos jurídicos-
dc.subjectSegurança pública, aspectos jurídicos-
dc.subjectEmbriaguez ao volante, aspectos constitucionais, direito comparado-
dc.subjectEmbriaguez ao volante, aspectos constitucionais, legislação-
dc.subjectEmbriaguez ao volante, aspectos constitucionais, jurisprudência-
dc.subjectBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência-
dc.subject.otherAutoacusação-
dc.subject.otherDireitos coletivos-
dc.subject.otherDireitos do cidadão-
dc.subject.otherDireitos fundamentais-
dc.subject.otherDireitos individuais-
dc.subject.otherGarantias constitucionais-
dc.subject.otherGarantias dos direitos individuais-
dc.subject.otherGarantias fundamentais-
dc.subject.otherGarantias individuais-
dc.subject.otherAcidente de automóvel-
dc.subject.otherAcidente de tráfego-
dc.subject.otherAutomóvel, acidente-
dc.subject.otherTráfego, acidente-
dc.subject.otherTrânsito, acidente-
dc.titleOs equívocos hermenêuticos na aplicação da nova Lei Seca-
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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equivocos_hermeneuticos_aplicacao_teotonio.pdf204.4 kBPDFVisualizar

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