| Título: | Os equívocos hermenêuticos na aplicação da nova Lei Seca |
| Autor(es): | Teotônio, Paulo José Freire Silva, Bruna Carolina Oliveira e Ferreira, Gabriel de Lima Jorge |
| Data de publicação: | 2017 |
| Assuntos: | Embriaguez ao volante, aspectos constitucionais, doutrinas e controvérsias Autoincriminação Auto de infração Princípio da proporcionalidade Princípio da razoabilidade Acidente de trânsito, redução, aspectos jurídicos Segurança pública, aspectos jurídicos Embriaguez ao volante, aspectos constitucionais, direito comparado Embriaguez ao volante, aspectos constitucionais, legislação Embriaguez ao volante, aspectos constitucionais, jurisprudência Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência |
| Editora: | Magister |
| Fonte: | Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v.13, n. 75, p. 33-65, dez./jan. 2016/2017. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/111095 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| equivocos_hermeneuticos_aplicacao_teotonio.pdf | 204.4 kB | Visualizar |
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