TítuloAlteração do modal de transporte individual de passageiros adotado no âmbito da Administração Pública Federal (Acórdão TCU 1.112/2017 - Plenário)
Autor(es)Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU)
Data de publicação14-06-2017
ResumoRepresentação formulada pelo Sindicato das Empresas Locadoras de Veículos Automotores do Distrito Federal – SINDILOC-DF em que se alega a ocorrência de diversas ilegalidades praticadas pela Central de Compras do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão no âmbito do Pregão Eletrônico nº 3/2016, que tem por objeto o “registro de preços para contratação do serviço de agenciamento de transporte terrestre dos servidores, empregados e colaboradores a serviços dos órgãos da Administração Pública Federal – APF direta, por meio de táxi e por demanda, no âmbito do Distrito Federal – DF e entorno”.
AssuntosLicitação, nulidade
Pregão eletrônico
Contratação
Medida cautelar
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG)
TipoJurisprudência
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/111287
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
relatorio_voto_acordao_1223_2017.pdfAcórdão TCU 1.1223/2017 - Plenário650.79 kBPDFVisualizar