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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorBiava Júnior, Robertopt_BR
dc.date.issued2017-
dc.date.issued2018-
dc.identifier.citation- Revista de Estudos Tributários, Porto Alegre, v. 20, n. 115, p. 56-71, maio/jun. 2017.pt_BR
dc.identifier.citation- Repertório IOB de Jurisprudência: Tributário, Constitucional, Administrativo, São Paulo, n. 6, p. 273-264, 2. quinz. mar. 2018.-
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/111368-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherSíntesept_BR
dc.publisherIOB-
dc.titleA "inconstitucionalidade" da inclusão do ICMS na base de cálculo das contribuições PIS-Cofins: análise dos efeitos e dos fundamentos jurídico-econômico-contábeis que embasam a decisão do STF no RE 574.706pt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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