| Título: | A "inconstitucionalidade" da inclusão do ICMS na base de cálculo das contribuições PIS-Cofins: análise dos efeitos e dos fundamentos jurídico-econômico-contábeis que embasam a decisão do STF no RE 574.706 |
| Autor(es): | Biava Júnior, Roberto |
| Data de publicação: | 2017 2018 |
| Editora: | Síntese IOB |
| Fonte: | - Revista de Estudos Tributários, Porto Alegre, v. 20, n. 115, p. 56-71, maio/jun. 2017. - Repertório IOB de Jurisprudência: Tributário, Constitucional, Administrativo, São Paulo, n. 6, p. 273-264, 2. quinz. mar. 2018. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/111368 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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