TítuloCoisa julgada inconstitucional
Autor(es)Gonçalves, Adriana Wüst
Data de publicação2005
AssuntosCoisa julgada (processo civil), aspectos constitucionais
Segurança jurídica
Controle da constitucionalidade
Princípio constitucional
EditoraProcuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul
FonteRevista da Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, v. 29, n. 61, p. 9-35, jan./jun. 2005.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/111628
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