Título: | O direito adquirido e o direito intertemporal a partir do debate entre Roubier e Gabba |
Autor(es): | Teixeira, Anderson V. |
Data de publicação: | 2005 |
Assuntos: | Direito adquirido Emenda constitucional Segurança jurídica Teoria do direito |
Editora: | Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul |
Fonte: | Revista da Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, v. 29, n. 61, p. 135-160, jan./jun. 2005. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/111673 |
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