TítuloO direito adquirido e o direito intertemporal a partir do debate entre Roubier e Gabba
Autor(es)Teixeira, Anderson V.
Data de publicação2005
AssuntosDireito adquirido
Emenda constitucional
Segurança jurídica
Teoria do direito
EditoraProcuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul
FonteRevista da Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, v. 29, n. 61, p. 135-160, jan./jun. 2005.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/111673
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