| Título: | Reflexões a respeito do tema “precedentes” no Brasil do século 21 |
| Autor(es): | Alvim, Teresa Arruda |
| Data de publicação: | 2017 |
| Assuntos: | Brasil. [Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015. Art. n. 311, II, Art. n. 332, Art. n. 926, Art. n. 927, Art. n. 1.035] Decisão judicial Efeito vinculante Segurança jurídica Jurisprudência |
| Editora: | Escola da Magistratura do Tribunal Regional Federal da 4ª região (EMAGIS) |
| Fonte: | Revista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 78, jun. 2017. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/111688 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| reflexoes_respeito_tema_alvim.pdf | 1.23 MB | Visualizar |
Aparece nas coleções: