| Título: | Sobre o direito de protocolo |
| Autor(es): | Carvalho, Ricardo Cintra Torres de |
| Data de publicação: | 2017 |
| Assuntos: | Conflito de leis no tempo, São Paulo (SP)., estudo de caso Direito de construir, São Paulo (SP) Direito adquirido, São Paulo (SP) Licença para construção, São Paulo (SP) Administração municipal, São Paulo (SP) |
| Editora: | Escola Paulista da Magistratura |
| Fonte: | Cadernos Jurídicos, São Paulo, v. 18, n. 46, p. 165-169, jan./mar. 2017. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/111797 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| sobre_direito_protocolo_carvalho.pdf | 109.74 kB | Visualizar |
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