TítuloPortaria Conjunta n. 4 de 27 de julho de 2017
Autor(es)Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF)
Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ)
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Conselho da Justiça Federal (Brasil) (CJF)
Brasil. Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)
Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT)
Brasil. Superior Tribunal Militar (STM)
Data de publicação28-07-2017
ResumoDispõe sobre limitação para empenho e movimentação financeira.
NotasRevoga a Portaria Conjunta n. 3 de 26 de maio de 2017.
FonteDiário Oficial da União, 28 jul. 2017, Seção 1, p. 112.
SituaçãoREVOGADO
Vide
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/111995
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