| Título: | A incidência da TUST e da TUSD na base de cálculo do ICMS cobrado nas faturas de energia elétrica: uma questão (ainda) em aberto = The incidence of TUST and TUSD in the ICMS calculation base charged on electric energy bills: a (still) unanswered question |
| Autor(es): | Silveira, Artur Barbosa da |
| Data de publicação: | 2017 |
| Assuntos: | Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD) Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) Obrigação tributária Energia elétrica, impostos, aspectos constitucionais Sistema de distribuição, tarifa Tributo, jurisprudência |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Direito Tributário Contemporâneo: RTDC, São Paulo, v. 2, n. 7, p. 185-200, jul./ago. 2017. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/112337 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| incidencia_tust_tusd_silveira.pdf | 1.9 MB | Visualizar |
Aparece nas coleções: