| Título: | Embargos de divergência em agravo em Recurso Especial 407.940/RS [Jurisprudência comentada] |
| Autor(es): | Britto, Lucas Galvão de Duro, Semíramis de Oliveira |
| Data de publicação: | 2017 |
| Notas: | Comentário ao EDiv em Agravo em REsp 407.940 do Superior Tribunal de Justiça. Ministro relator: Og Fernandes. |
| Notas de conteúdo : | Ementa: Tributário. Embargos de divergência em agravo em recurso especial. Suspensão da exigibilidade do crédito. Liminar em mandado de segurança. Denegação da ordem. Retomada do prazo prescricional. Desnecessidade de aguardar o trânsito em julgado. |
| Assuntos: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência Crédito tributário, jurisprudência Compensação (direito), jurisprudência |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Direito Tributário Contemporâneo: RTDC, São Paulo, v. 2, n. 7, p. 305-352, jul./ago. 2017. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/112341 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| prescricao_credito_tributario_duro.pdf | 2.91 MB | Visualizar |
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