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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorPassos, Rose Maria dospt_BR
dc.contributor.authorSchwarz, Rodrigo Garciapt_BR
dc.date.issued2016-
dc.identifier.citationRevista Brasileira de Direito Previdenciário, Porto Alegre, v. 5, n. 30, p. 65-78, dez./jan. 2016.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/112354-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherMagisterpt_BR
dc.subjectPensões-
dc.subjectPessoa com deficiência-
dc.subjectBenefício previdenciário-
dc.subjectPolíticas públicas-
dc.subject.otherAuxílio-pensão-
dc.subject.otherPensões (direito do trabalho)-
dc.subject.otherDeficiente-
dc.subject.otherPessoa deficiente-
dc.subject.otherPessoa portadora de deficiência-
dc.subject.otherPessoa portadora de necessidades especiais-
dc.subject.otherPortador de deficiência-
dc.subject.otherPortador de necessidades especiais-
dc.titleA Lei nº 8.742/93 e o direito à pensão especial na Lei Estadual catarinense nº 16.063/2013 como mecanismos de proteção às pessoas com deficiênciapt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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