| Título: | A Lei nº 8.742/93 e o direito à pensão especial na Lei Estadual catarinense nº 16.063/2013 como mecanismos de proteção às pessoas com deficiência |
| Autor(es): | Passos, Rose Maria dos Schwarz, Rodrigo Garcia |
| Data de publicação: | 2016 |
| Assuntos: | Pensões Pessoa com deficiência Benefício previdenciário Políticas públicas |
| Editora: | Magister |
| Fonte: | Revista Brasileira de Direito Previdenciário, Porto Alegre, v. 5, n. 30, p. 65-78, dez./jan. 2016. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/112354 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| lei_8742_direito_passos.pdf | 120.76 kB | Visualizar |
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