TítuloA não cumulatividade da PIS/Cofins para prestadores de serviços: inconstitucionalidade por violação à isonomia tributária e o RE 607.642/RJ
Autor(es)Guimarães, Bruno Augusto François
Data de publicação2017
AssuntosReceita tributária
Prestação de serviços, impostos
Crédito tributário
Inconstitucionalidade das leis
Isonomia constitucional
Programa de Integração Social (Brasil) (Pis)
Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins)
EditoraSíntese
FonteRevista de Estudos Tributários, Porto Alegre, v. 20, n. 116, p. 209-227, jul./ago. 2017.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/112623
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