Título: | A não cumulatividade da PIS/Cofins para prestadores de serviços: inconstitucionalidade por violação à isonomia tributária e o RE 607.642/RJ |
Autor(es): | Guimarães, Bruno Augusto François |
Data de publicação: | 2017 |
Assuntos: | Receita tributária Prestação de serviços, impostos Crédito tributário Inconstitucionalidade das leis Isonomia constitucional Programa de Integração Social (Brasil) (Pis) Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) |
Editora: | Síntese |
Fonte: | Revista de Estudos Tributários, Porto Alegre, v. 20, n. 116, p. 209-227, jul./ago. 2017. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/112623 |
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