| Título: | As normas de reprodução, imitação e remissão como parâmetro de controle de constitucionalidade nos Estados-membros da Federação e o papel das leis orgânicas municipais |
| Autor(es): | Modesto, Paulo |
| Data de publicação: | 2016 |
| Notas: | Disponível também na Revista Brasileira de Direito Público: RBDP, v. 12, n. 46, p. 201-213, jul./set. 2014. |
| Editora: | Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) |
| Fonte: | Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, n. 61, p. 151-162, jul./set. 2016. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/112647 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| normas_reproducao_imitacao_modesto.pdf | 122.87 kB | Visualizar |
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