TítuloMandado de injunção e ação direta de inconstitucionalidade por omissão: aspectos distintivos
Autor(es)Faria, Luiz Alberto Gurgel de
Data de publicação1993
NotasTexto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
EditoraForense
FonteRevista Forense, Rio de Janeiro, v. 89, n. 322, p. 45-49, abr./jun. 1993.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/112938
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