| Título: | A inconstitucionalidade das alterações na pensão por morte (decorrentes das modificações promovidas pela Lei 13.135/15 no Art. 77 da Lei 8.213/91) |
| Autor(es): | Orione, Marcus |
| Data de publicação: | 2017 |
| Notas: | - Disponível também nas seguintes publicações: Revista Síntese: Direito Previdenciário, São Paulo, v. 16, n. 81, p. 9-21, nov./dez. 2017. Juris Plenum: Previdenciária, Caxias do Sul (RS), v. 6, n. 23, p. 9-18, ago. 2018. |
| Assuntos: | Pensão por morte Brasil. [Lei n. 13.135, de 17 de junho de 2015] Brasil. [Lei n. 8.213, de 24 de julho de 1991, Art. 77] |
| Editora: | Escola da Magistratura do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (EMAGIS) |
| Fonte: | Revista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 79, ago. 2017. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/113006 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| inconstitucionalidade_alteracoes_pensao_orione.pdf | 224.57 kB | Visualizar |
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