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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorOrione, Marcuspt_BR
dc.date.issued2017-
dc.identifier.citationRevista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 79, ago. 2017.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/113006-
dc.description- Disponível também nas seguintes publicações:-
dc.descriptionRevista Síntese: Direito Previdenciário, São Paulo, v. 16, n. 81, p. 9-21, nov./dez. 2017.-
dc.descriptionJuris Plenum: Previdenciária, Caxias do Sul (RS), v. 6, n. 23, p. 9-18, ago. 2018.-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherEscola da Magistratura do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (EMAGIS)pt_BR
dc.subjectPensão por mortept_BR
dc.subjectBrasil. [Lei n. 13.135, de 17 de junho de 2015]pt_BR
dc.subjectBrasil. [Lei n. 8.213, de 24 de julho de 1991, Art. 77]pt_BR
dc.subject.otherBenefício por mortept_BR
dc.subject.otherMorte, pensõespt_BR
dc.titleA inconstitucionalidade das alterações na pensão por morte (decorrentes das modificações promovidas pela Lei 13.135/15 no Art. 77 da Lei 8.213/91)pt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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