TítuloO estado intervém para quem?
Autor(es)Silva Filho, Allen dos Santos Pinto da
Data de publicação2017
AssuntosIntervenção do Estado na economia
Livre iniciativa
Tributo
Contribuição social
Monopólio estatal
Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência
Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide)
EditoraEscola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ)
FonteRevista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 20, n. 79, p. 248-262, maio/ago. 2017.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/113203
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