| Título: | É cabível a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica nos casos de responsabilidade tributária de terceiros? Ainda sobre a incompatibilidade do novo instituto com o Direito Processual Tributário = Is it possible to open the process to disregard the entity person in cases of tax responsibility of third party? While on the incompatibility of the new procedure with Tax Procedure Law |
| Autor(es): | Pinto, Edson Antônio Sousa Pontes Gasperin, Carlos Eduardo Makoul |
| Data de publicação: | 2017 |
| Assuntos: | Desconsideração da personalidade jurídica Terceiros, responsabilidade tributária Obrigação tributária Execução fiscal Brasil. Código tributário nacional (1966) Brasil. Código de processo civil (2015) |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 106, n. 983, p. 291-309, set. 2017. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/113267 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| cabivel_instauracao_incidente_pinto.pdf | 2 MB | Visualizar |
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