Título: | O enquadramento das decisões estruturais no novo Código de Processo Civil = The subsumption of structural injunctions in the new Code of Civil Procedure |
Autor(es): | Pinto, Henrique Alves |
Data de publicação: | 2017 |
Assuntos: | Decisão judicial Princípio da efetividade Direitos e garantias individuais Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista de Processo: RePro, São Paulo, v. 42, n. 271, p. 369-402, set. 2017. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/113335 |
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