TítuloO livramento condicional à luz do princípio da dignidade da pessoa humana: uma visão substancialista
Autor(es)Oliveira, Marco Aurélio Bellizze
Data de publicação2003
Notas- Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
EditoraLumen Juris
FonteANDRADE, André Gustavo Corrêa de (Org.). A constitucionalização do direito: a Constituição como locus da hermenêutica jurídica. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2003. p. 447-454.
TipoCapítulo de livro
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/113405
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