Título: | O livramento condicional à luz do princípio da dignidade da pessoa humana: uma visão substancialista |
Autor(es): | Oliveira, Marco Aurélio Bellizze |
Data de publicação: | 2003 |
Notas: | - Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. |
Editora: | Lumen Juris |
Fonte: | ANDRADE, André Gustavo Corrêa de (Org.). A constitucionalização do direito: a Constituição como locus da hermenêutica jurídica. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2003. p. 447-454. |
Tipo: | Capítulo de livro |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/113405 |
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