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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorCosta, Regina Helenapt_BR
dc.date.issued2013-
dc.date.issued2018-
dc.identifier.citation- COÊLHO, Sacha Calmon Navarro (Coord.). Segurança jurídica: irretroatividade das decisões judiciais prejudiciais aos contribuintes. Rio de Janeiro: Forense, 2013. p. 175-186.pt_BR
dc.identifier.citation- Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas, Porto Alegre, v. 12, n. 68, p. 43-54, maio/jun. 2018.-
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/113442-
dc.description- Texto de autoria de Ministra do Superior Tribunal de Justiça.pt_BR
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherForensept_BR
dc.publisherMagister-
dc.rightsOpen access-
dc.subjectPropriedade, tributação-
dc.subjectFunção social da propriedade-
dc.subjectTributação-
dc.subjectImposto predial e territorial urbano (IPTU)-
dc.subject.otherFunção social da propriedade, tributação e praticabilidade = Social function of property, taxation and practicability-
dc.subject.otherImposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU)-
dc.subject.otherImposto sobre a propriedade territorial urbana-
dc.subject.otherIPTU-
dc.titleFunção social da propriedade, tributação e praticabilidadept_BR
dc.typeCapítulo de livropt_BR
dc.typeArtigo de revista-