Título: | Reflexões sobre os princípios de Direito Urbanístico na Constituição de 1988 |
Autor(es): | Costa, Regina Helena |
Data de publicação: | 1999 |
Notas: | - Texto de autoria de Ministra do Superior Tribunal de Justiça. |
Editora: | Ministério Público do Estado de São Paulo, Imprensa Oficial |
Fonte: | TEMAS de Direito Urbanístico. São Paulo: Ministério Público do Estado: Imprensa Oficial, 1999. p. 11-19. |
Tipo: | Capítulo de livro |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/113457 |
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