| Título: | A natureza jurídica da compensação financeira pela exploração de recursos minerais |
| Autor(es): | Costa, Regina Helena |
| Data de publicação: | 1997 |
| Notas: | - Texto de autoria de Ministra do Superior Tribunal de Justiça. |
| Editora: | Secretaria dos Negócios da Justiça, Procuradoria Geral do Estado |
| Fonte: | Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, São Paulo, n. 47/48, p. 125-133, jan./dez. 1997. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/113458 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| natureza_juridica_compensacao_costa.pdf | 665.99 kB | Visualizar |
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