| Título: | Portaria Enfam n. 15 de 25 de setembro de 2017 |
| Autor(es): | Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM) |
| Data de publicação: | 27-09-2017 |
| Resumo: | Delega ao Secretário-Geral da Enfam competência para determinar a baixa de autos para a realização de atos de diligência. |
| Notas: | Revoga a Portaria Enfam n. 13 de 10 de agosto de 2017 |
| Fonte: | Diário da Justiça Eletrônico do STJ, 27 set. 2017. |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/113525 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| Prt_15_2017_enfam.pdf | 132.65 kB | Visualizar |
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