TítuloPortaria Conjunta n. 5 de 27 de setembro de 2017
Autor(es)Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF)
Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ)
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Conselho da Justiça Federal (Brasil) (CJF)
Brasil. Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT)
Brasil. Superior Tribunal Militar (STM)
Distrito Federal (Brasil). Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT)
Data de publicação28-09-2017
ResumoDispõe sobre limitação para empenho e movimentação financeira.
NotasRevoga a Portaria Conjunta n. 4 de 27 de julho de 2017.
FonteDiário Oficial da União, 28 set. 2017, Seção 1, p. 125.
SituaçãoREVOGADO
Vide
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/113564
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