Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Silva, Alexandre Fernandes | pt_BR |
dc.date.issued | 2017 | - |
dc.identifier.citation | Revista de Direito Ambiental: RDA, São Paulo, v. 22, n. 87, p. 289-297, jul./set. 2017. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/113687 | - |
dc.description | Comentários aos Embargos de Declaração 1.0045.13.002731-6/002 do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. | pt_BR |
dc.description | Desembargador relator: Edgard Penna Amorim. | pt_BR |
dc.description.tableofcontents | Ementa: Embargos de declaração. Ação civil pública. Patrimônio cultural. Município de Caeté. Pedido liminar de embargo de obra. Pedido principal de obrigação de fazer de demolição de fazer de demolição de imóvel. Pedido de registro da ação civil pública relativa ao imóvel. Possibilidade. Art. 167, inc. I, item 21 da Lei Federal nº 6.015/73. Resguardo dos interesses de terceiros. Omissão configurada. | pt_BR |
dc.language.iso | pt-BR | pt_BR |
dc.publisher | Revista dos Tribunais | pt_BR |
dc.subject | Embargos (Processo Civil), jurisprudência | - |
dc.subject | Patrimônio cultural, proteção, jurisprudência | - |
dc.subject | Admissibilidade, jurisprudência | - |
dc.subject | Ação demolitória, jurisprudência | - |
dc.subject | Registro de imóveis, jurisprudência | - |
dc.subject | Minas Gerais (Brasil). Tribunal de Justiça (TJMG). jurisprudência | - |
dc.subject.other | Bens culturais | - |
dc.subject.other | Bens intelectuais | - |
dc.subject.other | Patrimônio cultural imaterial | - |
dc.subject.other | Patrimônio cultural material | - |
dc.subject.other | Propriedade cultural | - |
dc.subject.other | Conhecimento (direito) | - |
dc.subject.other | Exame de admissibilidade | - |
dc.subject.other | Juízo de admissibilidade | - |
dc.subject.other | Não conhecimento | - |
dc.subject.other | Bens imóveis, registro | - |
dc.subject.other | Registro imobiliário | - |
dc.title | Ação civil pública. Patrimônio cultural. Pedido liminar de embargo de obra, cumulado com o principal de demolição do imóvel. Averbação da ação civil pública na matrícula do imóvel. Admissibilidade. Natureza real da ação demolitória que se enquadra na hipótese do art. 167, I, item 21, da Lei 6.015/1973. Proteção do patrimônio cultural, ademais, que também enseja o registro, assegurando a publicidade [Jurisprudência comentada] | pt_BR |
dc.type | Artigo de revista | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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patrimonio_cultural_pedido_silva.pdf | 1.64 MB | Visualizar |
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