| Título: | A força normativa dos tratados internacionais: estudo sobre regulamentação da audiência de custódia = Normative force of international treaties: study about the regulation of custody hearings |
| Autor(es): | SIlveira, Sebastião Sérgio da Zacarias, Fabiana |
| Data de publicação: | 2017 |
| Assuntos: | Direito internacional penal Audiência (processo penal) Tratado, doutrinas e controvérsias Direitos humanos (direito internacional público), proteção Pena privativa de liberdade Direitos humanos, Brasil Direitos humanos, jurisprudência Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência |
| Editora: | Magister |
| Fonte: | Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 13, n. 78, p. 66-84, jun./jul. 2017. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/113768 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| forca_normativa_tratados_silveira.pdf | 160.96 kB | Visualizar |
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