Título: | O estado de direito brasileiro e as liberdades públicas: reflexões sob a ótica da Constituição de 1988 = The Brazilian state of law and the public liberties: reflections from the Constitution of 1988 |
Autor(es): | Oliveira, André Furtado de Stecca, Gabriel Capristo Barros Filho, Mario Thadeu Leme de |
Data de publicação: | 2017 |
Assuntos: | Estado de direito Liberdade pública Ação direta de inconstitucionalidade, análise |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista de Direito Constitucional e Internacional: RDCI, São Paulo, v. 25, n. 103, p. 169-187, set./out. 2017. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/113782 |
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