| Título: | A inconstitucionalidade da imunidade sobre fonogramas e videofonogramas e seus suportes materiais ou arquivos digitais (Emenda Constitucional nº 75/2013) e a proposta de uma interpretação conforme para a sua constitucionalidade |
| Autor(es): | Costa-Corrêa, André L. |
| Data de publicação: | 2017 |
| Assuntos: | Imunidade tributária Fonograma, impostos Gravação sonora, natureza fiscal, aspectos constitucionais Mídia eletrônica, aspectos constitucionais, natureza fiscal Hermenêutica |
| Editora: | Magister |
| Fonte: | Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas, Porto Alegre, v. 11, n. 61, p. 64-75, mar./abr. 2017. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/113982 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| inconstitucionalidade_imunidade_fonogramas_correa.pdf | 110.35 kB | Visualizar |
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