Título: | Sobre a incidência de ITCMD sobre os planos PGBL e VGBL de previdência complementar: algumas distinções necessárias = The incidence of estate tax in inheritance and donations (ITCMD) on operations of PGBL/VGBL (complementary pension plans): some necessary distinctions |
Autor(es): | Uhdre, Dayana |
Data de publicação: | 2017 |
Assuntos: | Imposto de transmissão causa mortis Execução fiscal Previdência privada |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista de Direito Tributário Contemporâneo: RDTC, São Paulo, v. 2, n. 8, p. 119-137, set./out. 2017. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/114092 |
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