| Título: | A jurisprudência do STJ sobre o ICMS cobrado antecipadamente em regime de substituição tributária |
| Autor(es): | Delgado, José Augusto |
| Data de publicação: | 1998 |
| Notas: | - Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. |
| Editora: | Max Limonad |
| Fonte: | Justiça Tributária: direitos do fisco e garantias dos contribuintes nos atos da administração e no processo tributário. CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITO TRIBUTÁRIO, 1., 1998, Vitória. Anais... São Paulo: Max Limonad, 1998. p. 433-474. |
| Tipo: | Capítulo de livro |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/114189 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| jurisprudencia_stj_icms_delgado.pdf | 1.66 MB | Visualizar |
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