| Título: | Em tese cabe indenização |
| Autor(es): | Delgado, José Augusto |
| Data de publicação: | 2002 |
| Resumo: | Aborda as conseqüências jurídicas que podem decorrer da epidemia de dengue. Comenta a possível indenização por danos se houver omissão do Poder Público como sendo dolosa. Finaliza chamando a atenção para duas vertentes de responsabilidade: uma do Estado, outra do indivíduo. |
| Notas: | - Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. |
| Assuntos: | Dengue, prevenção, controle Responsabilidade civil do Estado Ministério público, competência, fiscalização |
| Editora: | Consulex |
| Fonte: | Consulex: Revista Jurídica, Brasília, v. 6, n. 124, p. 32, mar. 2002. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/114192 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| tese_cabe_indenizacao_delgado.pdf | 305.05 kB | Visualizar |
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