| Título: | Direito ao salário-maternidade às indígenas menores de dezesseis anos = Right to maternity pay to indigenous children under sixteen years |
| Autor(es): | Lessnau, Fabio Alessandro Fressato |
| Data de publicação: | 2014 |
| Assuntos: | Organização Internacional do Trabalho (OIT) Salário-maternidade Índios Menoridade Direitos econômicos e sociais Princípio da dignidade da pessoa humana Benefício previdenciário Ação afirmativa |
| Editora: | Magister |
| Fonte: | Revista Brasileira de Direito Previdenciário, Porto Alegre, v. 4, n. 23, p. 5-20, out./nov. 2014. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/114284 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| direito_salario_maternidade_lessnau.pdf | 134.09 kB | Visualizar |
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