| Título: | Não incidência de contribuição previdenciária patronal sobre verbas de natureza indenizatória (CF, art. 195, I, a): a visão dos tribunais superiores, questões polêmicas = Non-levy of Social-Security contributions of employers over compensatory payments (Federal Constitution, article 195, item I, subitem a): the opinion of superior courts, controversial issues |
| Autor(es): | Modesto, Vagner Cristiano |
| Data de publicação: | 2014 |
| Assuntos: | Contribuição previdenciária Tributação Contribuição social Benefício previdenciário |
| Editora: | Magister |
| Fonte: | Revista Brasileira de Direito Previdenciário, Porto Alegre, v. 4, n. 23, p. 21-51, out./nov. 2014. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/114285 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| nova_incidencia_contribuicao_modesto.pdf | 202.24 kB | Visualizar |
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