Título: | Art. 98, § 4º, da Lei 12.529/11: dúvidas quanto à ampliação da eficácia preclusiva da coisa julgada e à subsistência de defesa heterotópica |
Autor(es): | Cueva, Ricardo Villas Bôas |
Data de publicação: | 2013 |
Notas: | - Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. |
Editora: | Migalhas |
Fonte: | FARINA, Laércio (Coord.). A nova lei do Cade: o 1º ano na visão das autoridades. Ribeirão Preto, SP: Migalhas, 2013. p. 137-143. |
Tipo: | Capítulo de livro |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/114388 |
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