| Título: | Restrições, privações e violações de Direitos Constitucionais fundamentais = Restrictions, deprivations and violations to Constitutional Rights |
| Autor(es): | Strapazzon, Carlos Luiz Inomata, Adriana |
| Data de publicação: | 2017 |
| Assuntos: | Princípio constitucional, doutrinas e controvérsias Direitos e garantias individuais Princípio da proporcionalidade Princípio da proteção Princípio da segurança jurídica Alexy, Robert, 1945-, crítica e interpretação |
| Editora: | Centro Universitário Newton Paiva |
| Fonte: | Revista Eletrônica de Direito do Centro Universitário Newton Paiva, Belo Horizonte, n. 32, p. 87-106, maio/ago. 2017. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/114644 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| restricoes_privacoes_violacoes_strapazzon.pdf | 154.92 kB | Visualizar |
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