Registro completo de metadados
| Campo DC | Valor | Idioma |
|---|---|---|
| dc.contributor.author | Maia, Thiago Nobre | pt_BR |
| dc.date.issued | 2017 | - |
| dc.identifier.citation | - Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas, Porto Alegre, v. 11, n. 62, p. 21-50, maio/jun. 2017. | pt_BR |
| dc.identifier.citation | - Revista de Direito Tributário Contemporâneo: RTDC, São Paulo, v. 2, n. 9, p. 235-265, nov./dez. 2017. | - |
| dc.identifier.uri | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/114973 | - |
| dc.language.iso | pt-BR | pt_BR |
| dc.publisher | Magister | pt_BR |
| dc.publisher | Revista dos Tribunais | - |
| dc.subject | Impostos, base de cálculo | - |
| dc.subject | Tributação | - |
| dc.subject | Energia elétrica, impostos, jurisprudência | - |
| dc.subject | Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) | - |
| dc.subject.other | Impostos (direito tributário) | - |
| dc.subject.other | Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços de transporte e comunicação (ICMS) | - |
| dc.title | Tributação extrafiscal: a seletividade em razão da essencialidade como critério objetivo para definição das alíquotas do ICMS = Extrafiscality: the selectivity based on essentiality as an objective standard for the definition of ICMS taxrates | pt_BR |
| dc.title.alternative | Tributação extrafiscal: a seletividade em razão da essencialidade como critério objetivo para definição das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços | pt_BR |
| dc.type | Artigo de revista | pt_BR |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| tributacao_extrafiscal_seletividade_maia_MAGISTER.pdf | 200.42 kB | Visualizar | |
| tributacao_extrafiscal_seletividade_maia_TRIBUNAIS.pdf | 2.48 MB | Visualizar |
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