| Título: | Tributação extrafiscal: a seletividade em razão da essencialidade como critério objetivo para definição das alíquotas do ICMS = Extrafiscality: the selectivity based on essentiality as an objective standard for the definition of ICMS taxrates |
| Autor(es): | Maia, Thiago Nobre |
| Data de publicação: | 2017 |
| Assuntos: | Impostos, base de cálculo Tributação Energia elétrica, impostos, jurisprudência Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) |
| Editora: | Magister Revista dos Tribunais |
| Fonte: | - Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas, Porto Alegre, v. 11, n. 62, p. 21-50, maio/jun. 2017. - Revista de Direito Tributário Contemporâneo: RTDC, São Paulo, v. 2, n. 9, p. 235-265, nov./dez. 2017. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/114973 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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