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Portaria de Credenciamento n. 288 de 8 de setembro de 2025
(2025-09-10) Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)
Credencia o "Curso Dosimetria da Pena: técnica, fundamentação e prática", promovido pela Escola Judicial do Poder Judiciário do Estado do Pará - Dr. Juiz Elder Lisboa Ferreira da Costa - EJPA.
Portaria de Credenciamento n. 286 de 8 de setembro de 2025
(2025-09-10) Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)
Credencia o curso "Desmistificação do Uso das Large Language Models – LLM's na Rotina do Gabinete e Engenharia de Prompt para Gabinetes Jurídicos", promovido pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Maranhão - Esmam/MA.
Portaria de Credenciamento n. 284 de 8 de setembro de 2025
(2025-09-10) Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)
Credencia o curso "A Dogmática e a Prática no Direito Penal", promovido pela Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região - Emag.
Portaria de Credenciamento n. 282 de 5 de setembro de 2025
(2025-09-10) Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)
Credencia o curso "Minicurso de Inteligência Artificial", promovido pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Rio Grande do Sul - Ajuris.

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