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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorReinaldo Filho, Demócrito Ramospt_BR
dc.date.issued2012-
dc.identifier.citationRevista Juris Plenum, Caxias do Sul (RS), v. 8, n. 48, p. 19-40, nov. 2012.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/115190-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherPlenumpt_BR
dc.subjectControle da constitucionalidade-
dc.subjectCustas, aspectos constitucionais-
dc.subjectCustas, natureza fiscal, jurisprudência-
dc.subjectCustas, natureza fiscal, legislação-
dc.subjectCustas, natureza jurídica-
dc.subjectExecução de sentença-
dc.subjectImpugnação ao cumprimento da sentença-
dc.subjectPrincípio da legalidade-
dc.subjectCustas-
dc.subject.otherControle de constitucionalidade-
dc.subject.otherRecurso de inconstitucionalidade-
dc.subject.otherCustas judiciais-
dc.subject.otherCustas judiciárias-
dc.subject.otherImpugnação (processo civil)-
dc.subject.otherPrincípio da reserva legal-
dc.titleCustas no cumprimento de sentençapt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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custas_cumprimento_sentenca_reinaldo.pdf774.55 kBPDFVisualizar

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