| Título: | Custas no cumprimento de sentença |
| Autor(es): | Reinaldo Filho, Demócrito Ramos |
| Data de publicação: | 2012 |
| Assuntos: | Controle da constitucionalidade Custas, aspectos constitucionais Custas, natureza fiscal, jurisprudência Custas, natureza fiscal, legislação Custas, natureza jurídica Execução de sentença Impugnação ao cumprimento da sentença Princípio da legalidade Custas |
| Editora: | Plenum |
| Fonte: | Revista Juris Plenum, Caxias do Sul (RS), v. 8, n. 48, p. 19-40, nov. 2012. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/115190 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| custas_cumprimento_sentenca_reinaldo.pdf | 774.55 kB | Visualizar |
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