Título: | A inconstitucionalidade da expressão “exclusivamente” prevista no artigo 155 do CPP |
Autor(es): | Oldoni, Fabiano Silva, Rebeca Severino Gonçalves |
Data de publicação: | 2012 |
Assuntos: | Prova criminal, aspectos constitucionais, doutrinas e controvérsias Inquérito policial Auto de infração Prisão em flagrante Motivação da sentença, aspectos constitucionais Sentença condenatória Contraditório Controle da constitucionalidade Juiz, poderes e atribuições Reforma processual penal |
Editora: | Plenum |
Fonte: | Revista Juris Plenum, Caxias do Sul (RS), v. 8, n. 48, p. 41-50, nov. 2012. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/115191 |
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