| Título: | Controle de constitucionalidade e ação civil pública |
| Autor(es): | Santos, Ronaldo Lima dos |
| Data de publicação: | 2012 |
| Assuntos: | Controle da constitucionalidade Ação civil pública, aspectos constitucionais Ação civil pública, aspectos constitucionais, jurisprudência Ação direta de inconstitucionalidade Interesse coletivo, proteção Coisa julgada, aspectos constitucionais |
| Editora: | Plenum |
| Fonte: | Revista Juris Plenum, Caxias do Sul (RS), v. 8, n. 48, p. 89-100, nov. 2012. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/115200 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| controle_constitucionalidade_acao_santos.pdf | 640.35 kB | Visualizar |
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