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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorCavalcanti, Francisco de Queiroz Bezerrapt_BR
dc.date.issued2012-
dc.identifier.citationRevista Juris Plenum, Caxias do Sul (RS), v. 8, n. 45, p. 7-19, maio 2012.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/115272-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherPlenumpt_BR
dc.subjectCondenação criminal-
dc.subjectConstituição, análise comparativa-
dc.subjectContas irregulares-
dc.subjectFiscalização financeira e orçamentária-
dc.subjectPrestação de contas-
dc.subjectTribunal de contas, história-
dc.subjectInelegibilidade-
dc.subject.otherCarta constitucional-
dc.subject.otherLei maior-
dc.subject.otherMagna carta-
dc.subject.otherIrregularidade das contas-
dc.subject.otherAuditoria financeira e orçamentária-
dc.titleConsiderações sobre a inelegibilidade, face à rejeição de contas: o Art. 1º, i, g, da Lei Complementar nº 64/90, com a redação dada pela Lei Complementar nº 135/10pt_BR
dc.title.alternativeConsiderações sobre a inelegibilidade, face à rejeição de contas: o Art. 1º, i, g, da Lei Complementar n. 64/90, com a redação dada pela Lei Complementar n. 135/10)pt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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