| Título: | Considerações sobre a inelegibilidade, face à rejeição de contas: o Art. 1º, i, g, da Lei Complementar nº 64/90, com a redação dada pela Lei Complementar nº 135/10 |
| Autor(es): | Cavalcanti, Francisco de Queiroz Bezerra |
| Data de publicação: | 2012 |
| Assuntos: | Condenação criminal Constituição, análise comparativa Contas irregulares Fiscalização financeira e orçamentária Prestação de contas Tribunal de contas, história Inelegibilidade |
| Editora: | Plenum |
| Fonte: | Revista Juris Plenum, Caxias do Sul (RS), v. 8, n. 45, p. 7-19, maio 2012. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/115272 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| consideracoes_sobre_inelegibilidade_cavalcanti.pdf | 672.89 kB | Visualizar |
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